23 de Fevereiro de 2020    Webmail   e-Ouv   E-SIC

Obras, Habitação e Saneamento

Secretário(a) Responsável

MARCOS VINCENZI

Exercício

2018

A Secretaria

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

É o órgão ao qual compete a análise e acompanhamento dos Projetos de fiscalização permanente de todas as obras públicas executadas no Município, da execução de obras públicas, consoante dados fornecidos pelas Secretarias competentes; fiscalização e normatização do trânsito urbano e das estradas vicinais; orientação e controle da execução dos planos de urbanização, fazendo cumprir a legislação urbanística; execução de trabalhos topográficos necessários aos serviços de urbanização; exame e aprovação dos projetos de edificação e de parcelamento do solo; expedição de alvarás (licença ou autorização) de construção e de publicidade, e a fiscalização dessas atividades; execução do emplacamento predial e de identificação dos logradouros públicos; análise, elaboração de projetos, emissão de pareceres consoante ao saneamento de âmbito municipal, bem como fiscalização e acompanhamento das obras que visem o atendimento da população com respeito ao saneamento. (Referência: Anexo I da Lei 033/2012)


Bela Vista receberá novo calçamento
29 Outubro 2019 / Obras e Infraestrutura

Bela Vista receberá novo calçamento

Município assina ordem de serviço que beneficiará moradores de diversas ruas, através de emenda parlamentar e contra-partida da prefeitura

Descrição Acesso
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990 Visualizar
Fundef - Lei 9424/1996 Visualizar
Fundeb - Lei 11494/2007 Visualizar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 4024/1961 Visualizar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/1996 Visualizar
Institui o Piso Salarial do Profissional do Magistério - Lei 11738/2008 Visualizar
Plano Nacional de Educação - Lei 10172/2001 Visualizar