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Procuradoria Geral
Contato rápido
Evandro Rodrigo de Souza
Apresentação
Órgão incumbido da coordenação, supervisão e execução dos assuntos de ordem legal do Município, bem como da representação judicial e extrajudicial; da consultoria para assuntos de natureza jurídica, administrativa e fiscal que lhes sejam submetidos.
(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)
E-mail secundário de contato: procuradoria@senges.pr.gov.br
Últimas notícias
Cartas de Serviços
Órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município de Sengés, bem como pelo assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal. Atua na defesa do interesse público, garantindo a legalidade dos atos administrativos, prestando consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Municipal e promovendo a segurança jurídica das ações do Poder Executivo
Solicitação Formal
Tem o compromisso de oferecer suporte jurídico qualificado à gestão municipal, assegurando que os atos da Administração Pública sejam praticados em conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública, visando a proteção do Patrimônio Publico, à defesa do interesse coletivo e ao fortalecimento da eficiência e da legalidade da atuação administrativa.