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22 de Fevereiro de 2020
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e-Ouv
E-SIC
O e-Ouv – Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo
Federal foi desenvolvido pelo Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União e é utilizado por diversos órgãos
e entidades para recebimento e tratamento de manifestações.
Acesse agora o e-Ouv de Sengés/PR.
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta de suas solicitações.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Procuradoria
Secretário(a) Responsável
PAULA FERNANDA DE MELLO
Exercício
2019
A Secretaria
PROCURADORIA
Órgão incumbido da coordenação, supervisão e execução dos assuntos de ordem legal do Município, bem como da representação judicial e extrajudicial; da consultoria para assuntos de natureza jurídica, administrativa e fiscal que lhes sejam submetidos.
(Referência: Anexo I da Lei 033/2012)
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Links úteis de Legislação relacionados a Educação
| Descrição | Acesso |
| Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990 | Visualizar |
| Fundef - Lei 9424/1996 | Visualizar |
| Fundeb - Lei 11494/2007 | Visualizar |
| Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 4024/1961 | Visualizar |
| Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/1996 | Visualizar |
| Institui o Piso Salarial do Profissional do Magistério - Lei 11738/2008 | Visualizar |
| Plano Nacional de Educação - Lei 10172/2001 | Visualizar |