31 de Maio de 2020    Webmail   e-Ouv   E-SIC

Fundo Municipal Assist Social

Secretário(a) Responsável

ANDREA APARECIDA RIBEIRO


SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

É o Órgão incumbido de atuar no desenvolvimento de ações abrangentes na área de Assistência Social no Município, tais como: na coordenação e formulação das diretrizes na área de promoção humana; coordenação da elaboração de programas de habitação de interesse social, de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, ao idoso, ao portador de deficiência, e à mulher vítima de violência; orientação de BPC; coordenação dos programas sociais implantados no Município; execução de projetos, programas e atividades relacionados com serviços de natureza comunitária; apoio à integração dos Órgãos Municipal, Estadual e Federal nas áreas educacional, cultural e social; coordenação de programas visando à integração das Entidades beneficientes do Município; coordenação e elaboração do Cadastro Único Municipal; coordenação e formulação de programas emergenciais de assistência social para atendimento a famílias carentes do Município.

 (Referência: Anexo I da Lei 033/2012)




# ID Nome Bairro Etapa e Mobilidade Hr Funcionamento


# ID Nome (Titulo) Telefone
Descrição Acesso
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990 Visualizar
Fundef - Lei 9424/1996 Visualizar
Fundeb - Lei 11494/2007 Visualizar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 4024/1961 Visualizar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/1996 Visualizar
Institui o Piso Salarial do Profissional do Magistério - Lei 11738/2008 Visualizar
Plano Nacional de Educação - Lei 10172/2001 Visualizar