Órgão incumbido de atuar no desenvolvimento de ações abrangentes na área de Assistência Social no Município, tais como: na coordenação e formulação das diretrizes na área de promoção humana; coordenação da elaboração de programas de habitação de interesse social, de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, ao idoso, ao portador de deficiência, e à mulher vítima de violência; orientação de BPC; coordenação dos programas sociais implantados no Município; execução de projetos, programas e atividades relacionados com serviços de natureza comunitária; apoio à integração dos Órgãos Municipal, Estadual e Federal nas áreas educacional, cultural e social; coordenação de programas visando à integração das Entidades beneficientes do Município; coordenação e elaboração do Cadastro Único Municipal; coordenação e formulação de programas emergenciais de assistência social para atendimento a famílias carentes do Município.
(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)
Programação acontecerá nas próxima sexta-feira e sábado. Serão disponibilizados diversos serviços, como orientação jurídica, emissão de documentos, casamento comunitário e atendimentos de saúde.
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Chuvas causaram grandes estragos no município. Prefeitura pede auxílio através de doações.
Serviços disponibilizados no bairro
A Carta de Serviços ao Usuário facilita o acesso aos serviços públicos, aproximando a administração pública dos moradores, informando os serviços prestados, órgão responsável e forma de acesso, bem como o compromisso de qualidade no atendimento ao cidadão, proporcionando melhoria contínua na prestação dos serviços.
1 -Serviços da Proteção Social Básica (PAIF, SCFV);
Atendimento a população no intuito de acolher, acompanhar e prestar atendimento nas situações de risco e vulnerabilidade social, concessão de benefícios eventuais (cesta básica, passagem, natalidade, funeral), visitas domiciliares, orientação social.
Público: Famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Sendo prioridade aquele com Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
Requisitos: Comprovante de endereço, Cadúnico, RG, CPF.
Serviço: acolhida, direcionamento, escuta, registro da demanda, identificação das vulnerabilidades, análise da demanda, inserção no acompanhamento social.
Prioridade: situação de maior vulnerabilidade e risco social
Forma de acesso: Presencial e individual, contato watssap (3567-2463), apenas para agendamento. .
2 -Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para Adolescente
Público: Adolescentes de 12 a 18 anos
Famílias vinculadas ao PAIF, Programa Nossa Gente, Cadúnico, demanda expontânea, encaminhamentos da Rede do SGD.
o CRAS realiza divulgação na região de abrangência, sempre nos meses de janeiro e fevereiro.
Forma de acesso: Presencial em grupo, contato watssap (3567-2463), apenas para agendamento.
3 - Projeto PIÁ *endereço: R. Izaltino Rodrigues, S/n - Cohapar
Público alvo: Crianças de 06 a 11 anos
Famílias vinculadas ao PAIF, Programa Nossa Gente, Cadúnico, demanda expontânea, encaminhamentos da Rede do SGD.
Serviço: acolhida, entrevista, verificação da documentação, preenchimento da inscrição, complemento de informações que se fizerem necessárias.
prioridade: situação de maior vulnerabilidade e risco social
Forma de acesso: O CRAS realiza divulgação na região de abrangência, sempre nos meses de janeiro e fevereiro.
Atendimento: Presencial em grupo, contato watssap (3567-2463), apenas para agendamento.
Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço
Comprovante de endereço, Cadúnico, RG, CPF.
Prazo para a prestação do serviço
não há prazo estipulado
Serviços da Proteção Social Básica (PAIF, SCFV); Atendimento a população no intuito de acolher, acompanhar e prestar atendimento nas situações de risco e vulnerabilidade social, concessão de benefícios eventuais (cesta básica, passagem, natalidade, funeral), visitas domiciliares, orientação social.
Acolhida, entrevista, verificação da documentação, preenchimento da inscrição, complemento de informações que se fizerem necessárias.
Prioridade a situação de maior vulnerabilidade e risco social.
Unidade de Atendimento - Ouro Verde
Realiza o Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico (atualização, renovação, orientação) com finalidade de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Faz o registro de situações de risco e vulnerabilidade social e reporta aos técnicos das equipes da SMAS, bem como, realiza o agendamento para os atendimentos necessários.
Realiza atendimento individualizado, com prévio agendamento, para concessão de benefícios eventuais (cesta básica, natalidade, funeral), visitas domiciliares, orientação social.
Público: Usuários da Política de Assistência Social ,famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Atendimento diário das 8 as 17 hs ou de acordo com cronograma de agendamento prévio.
Requisitos:
Comprovante de endereço, Cadúnico, RG, CPF, documentação de familiares que habitem o mesmo domicílio.
Unidade de Atendimento - Reianópolis
Realiza o Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico (atualização, renovação, orientação) com finalidade de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de rend. Faz o registro de situações de risco e vulnerabilidade social e reporta aos técnicos das equipes da SMAS, bem como, realiza o agendamento para os atendimentos necessários.
Atendimento: de acordo com cronograma de agendamento prévio presencialmente ou pelo contato watssap (43 3567-1345).
Público: Usuários da Política de Assistência Social, famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Com perfil para o Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Requisitos:
Comprovante de endereço, Cadúnico, RG, CPF, documentação de familiares que habitem o mesmo domicílio.
Realiza-se a acolhida, entrevista, verificação da documentação, preenchimento da inscrição, complemento de informações que se fizerem necessárias, sendo prioridade a situação de maior vulnerabilidade e risco social.
Espera-se a acolhida, o direcionamento, escuta, registro da demanda, identificação das vulnerabilidades, análise das demandas, inserção no acompanhamento social, conferência da documentação, registro cadastral e inserção no sistema disponibilizado pelo Ministério da Cidadania.
Serviço de acolhimento para crianças e adolescente, só realiza o recebimento de demanda pré-agendada, resultado de comprovação de denúncias e abordagens específicas em situação de extremo risco a vida
Requisitos:
- Comprovante de endereço, Cadúnico, RG, CPF, documentação de familiares que habitem o mesmo domicílio.
Público: Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos, com objetivo de garantir a sua proteção integral.
Encaminhamentos: Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, SGD.
Acolhida, escuta, registro do acolhimento, identificação e análise das vulnerabilidades, preenchimento do PIA, diagnóstico, acompanhamento para posterior intervenção junto a família de origem.
Tem por objetivo ajudar a família, a sociedade e o estado a zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Situações que haja suspeita ou conhecimento de que alguma criança ou adolescente esteja sofrendo qualquer tipo de violência, abuso ou negligência, que fere seus direitos básicos. Recebe denúncias sobre direitos violados e encaminha ao Ministério Público e demais órgãos.
Situação de maior vulnerabilidade e risco social, negligência, abuso, ausência de garantia dos direitos fundamentais.
Público alvo: Criança, adolescente, família, sociedade.
Requisitos : Situação denúncia (anônima). Demais situações, será necessário documentação familiar e pessoal.
Receber denúncias de maus tratos, averiguar, conduzir os trâmites ,atender e encaminhar a vítima de abuso para os devidos atendimentos disponíveis na REDE do SGD.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para Idosos (alongamento, recreação, baile, oficinas de artesanato, encontros temáticos, etc)
Público: Idosos acima de 60 anos, famílias vinculadas ao PAIF, Programa Nossa Gente, Cadúnico, demanda expontânea.
Requisitos: Comprovante de endereço, Cadúnico, RG, CPF.
Acolhida, entrevista, verificação da documentação, preenchimento da inscrição, complemento de informações que se fizerem necessárias. Participação em oficinas de alongamento, recreação, baile, artesanato, encontros temáticos, viagens, etc.
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA); e de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC), programas e projetos de caráter especializado.
Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos e vínculos fragilizados. Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes, usuários de substâncias psicoativas e outros indivíduos em situação de abandono; famílias com presença de formas de negligência, maus tratos e violência. Demandas do judiciário e do SGD, denúncias.
Comprovante de endereço, RG, CPF, encaminhamento.
Acolhida, direcionamento, escuta, registro da demanda, identificação das vulnerabilidades, análise da demanda, inserção no acompanhamento social.
Realiza a gestão administrativa e financeira, planejamento e monitoramento das ações realizadas pela Assistência Social do Município. Fornecedores, Representantes da comunidade, Conselheiros e Técnicos da Política de Assistência Social, qualquer cidadão pode acessar o serviço pessoalmente ou pelo telefone.
Transparência na ações, responsabilidade com o gasto público, compromisso de maior qualidade de vida ao cidadão.
O Cadúnico é um Instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias e baixa renda existentes no Município, para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Cadastro, atualização, renovação, orientação, acompanhamento de condicionalidades.
Público Alvo
Usuários da Política de Assistência Social, famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Com perfil para o Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Requisitos
- Comprovante de endereço,
- RG, CPF, ( documento de identidade);
- Carteira de Trabalho,
Toda documentação de familiares que habitem no mesmo domicílio.
Serviço Esperado
Acolhida, entrevista, conferência de documentação, registro cadastro e inserção no sistema disponibilizado pelo Ministério da Cidadania.
Listagem dos documentos e protocolos dos conselhos da Unidade da SMAS.
AcessarListagem dos demais documentos da Unidade da SMAS, exceto os vinculados a conselhos.
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