12 de Agosto de 2020    Webmail   e-Ouv   E-SIC
Secretário(a) Responsável

ROSEMARA NEVES


CONTROLE INTERNO

É o Órgão incumbido de manter sob rígido acompanhamento, todas as ações ou operações que envolvam o patrimônio físico ou financeiro do Município, assessorando dos gestores públicos na supervisão da correta gestão dos recursos públicos, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

(Referência: Anexo I da Lei 033/2012)


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# ID Nome Bairro Etapa e Mobilidade Hr Funcionamento


# ID Nome (Titulo) Telefone


# ID Nome Escola Período Inicial Período Final
Descrição Acesso
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990 Visualizar
Fundef - Lei 9424/1996 Visualizar
Fundeb - Lei 11494/2007 Visualizar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 4024/1961 Visualizar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/1996 Visualizar
Institui o Piso Salarial do Profissional do Magistério - Lei 11738/2008 Visualizar
Plano Nacional de Educação - Lei 10172/2001 Visualizar