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29 de Março de 2020
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e-Ouv
E-SIC
O e-Ouv – Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo
Federal foi desenvolvido pelo Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União e é utilizado por diversos órgãos
e entidades para recebimento e tratamento de manifestações.
Acesse agora o e-Ouv de Sengés/PR.
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta de suas solicitações.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
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Controle Interno
Secretário(a) Responsável
ROSEMARA NEVES
CONTROLE INTERNO
É o Órgão incumbido de manter sob rígido acompanhamento, todas as ações ou operações que envolvam o patrimônio físico ou financeiro do Município, assessorando dos gestores públicos na supervisão da correta gestão dos recursos públicos, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
(Referência: Anexo I da Lei 033/2012)
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Listas de Espera por vagas nos Centro de Educação Infantil - Em Desenvolvimento ! - (Consulte em Notícias)
Em Desenvolvimento !
Links úteis de Legislação relacionados a Educação
| Descrição | Acesso |
| Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990 | Visualizar |
| Fundef - Lei 9424/1996 | Visualizar |
| Fundeb - Lei 11494/2007 | Visualizar |
| Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 4024/1961 | Visualizar |
| Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/1996 | Visualizar |
| Institui o Piso Salarial do Profissional do Magistério - Lei 11738/2008 | Visualizar |
| Plano Nacional de Educação - Lei 10172/2001 | Visualizar |