26 de Maio de 2024    Webmail   e-Ouv   BUSCA   E-SIC

Legislação

Situação atual do cadastro no sistema

TIPO DE DOCUMENTOTOTAL
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO11
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4019
EMENDA1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES2
INSTRUÇÃO NORMATIVA5
LDO28
LEI1511
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA16
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO9
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA2620
PPA11
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL8259
# ID Tipo Comissão Comissão Tipo Data Ano Proto Número Súmula Descrição Arquivo Histórico Visto Downs