Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9919	DECRETO	13/05/2026	5046/2026	INSTITUI A COMISSÃO DE RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, e dá Outras providências.	5	4
9926	PORTARIA	13/05/2026	3498/2026	DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDOR NO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, APÓS CUMPRIMENTO E APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.	5	5
9925	PORTARIA	13/05/2026	3497/2026	A SERVIDORA CIBELE MARQUES SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ARQUITETO,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS HABITAÇÃO E SANEAMENTO, 07(SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	1
9920	LEI	13/05/2026	821/2026	ALTERA A LEI N.º 757, DE 01 DE JULHO DE 2025, e dá outras providências.	6	5
9917	DECRETO	12/05/2026	5045/2026	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO	10	10
9918	DECRETO	11/05/2026	5044/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.967,03 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
9916	DECRETO	11/05/2026	5043/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	1
9915	DECRETO	11/05/2026	5042/2026	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO	6	6
9914	DECRETO	11/05/2026	5041/2026	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	8	7
9913	DECRETO	11/05/2026	5040/2026	EXONERA G.C.M.	3	2

linhas:

pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825