25 de Setembro de 2020    Webmail   e-Ouv   E-SIC
Secretário(a) Responsável

CLEBERTON BORTOLUZZE


 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

É o órgão ao qual compete exercer as atividades relativas ao expediente, documentação, protocolo, arquivo e zeladoria interna, ao recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, controle funcionais e demais atividades de pessoal, de padronização, de aquisição, de guarda, distribuição e controle de todos os materiais utilizados na Prefeitura; de tombamento, de registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, de manutenção dos equipamentos de uso geral da administração, bem como a sua guarda e conservação; de recebimento, distribuição e controle do andamento e arquivamento dos papéis da Prefeitura. (Referência: Anexo I da Lei 033/2012)


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Descrição Acesso
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990 Visualizar
Fundef - Lei 9424/1996 Visualizar
Fundeb - Lei 11494/2007 Visualizar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 4024/1961 Visualizar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/1996 Visualizar
Institui o Piso Salarial do Profissional do Magistério - Lei 11738/2008 Visualizar
Plano Nacional de Educação - Lei 10172/2001 Visualizar