02 de Junho de 2020    Webmail   e-Ouv   E-SIC

Meio Ambiente, Agri. e Pecuária

Secretário(a) Responsável

FABIO LUCAS DE OLIVEIRA


SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

É o órgão incumbido de elaborar e coordenar a política municipal de desenvolvimento da agricultura e pecuária; implantar sistemas de informações técnicas concernentes às atividades agropecuárias; estudar, projetar e colocar à apreciação e aprovação os projetos necessários às melhorias das atividades agrícolas e pecuárias do município; colaborar com a vigilância fitosanitária, adotar medidas no sentido de disseminação de pragas e doenças agrícolas; dar apoio à criação de hortas comunitárias, promovendo a fixação do homem no campo; fomentar o plantio e a comercialização de hortifrutigrangeiros; estimular a parceria e o associativismo; coordenar a política e desenvolver as diretrizes que devem ser fixadas no desenvolvimento do meio ambiente no município; apoio técnico às atividades de urbanização, paisagismo e limpeza pública; incentivar através de programa a limpeza de rios, riachos e nascentes, bem como o repovoamento de peixes; elaboração e execução de Projetos de recuperação e preservação ambiental, de forma direta e em parceria com as demais Secretarias Municipais, e/ou com Órgãos Estaduais e Federais; propor normas e procedimentos visando a proteção do meio ambiente do Município; sugerir a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico para o Município; manter intercâmbio com entidades oficiais e privadas de pesquisas e de atividades no âmbito da defesa do meio ambiente; desempenhar outras atividades correlatas na sua área de atuação, e/ou que forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo. (Referência: Anexo I da Lei 033/2012)




# ID Nome Bairro Etapa e Mobilidade Hr Funcionamento


# ID Nome (Titulo) Telefone
Descrição Acesso
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990 Visualizar
Fundef - Lei 9424/1996 Visualizar
Fundeb - Lei 11494/2007 Visualizar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 4024/1961 Visualizar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/1996 Visualizar
Institui o Piso Salarial do Profissional do Magistério - Lei 11738/2008 Visualizar
Plano Nacional de Educação - Lei 10172/2001 Visualizar