| Descrição |
Acesso |
| Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990 |
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| Fundeb - Lei 9424/1996 |
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| Fundeb - Lei 11494/2007 |
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| Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 4024/1961 |
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| Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/1996 |
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| Institui o Piso Salarial do Profissional do Magistério - Lei 11738/2008 |
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| Plano Nacional de Educação - Lei 10172/2001 |
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| Instrução Normativa 01/2022 |
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Instrução Normativa 02/2022 |
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Instrução Normativa 01/2023 |
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Instrução Normativa 03/2023 |
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Instrução Normativa 04/2023 |
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Protocolo de Segurança na Escola |
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Instrucao Normativa nº 001 2024 - Busca-Ativa |
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Instrução Normativa nº 002 2024 - SME-CMAFE |
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Instrução Normativa nº 003 2024 - Saúde do profissional da Educação |
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Instrução Normativa nº 004 2004 - Coordenadores |
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Instrução Normativa nº 005 2024 - para o registro individualizado |
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DECRETO N.º 4771/2025 - Nomeia membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar |
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Instrução Normativa N 003 2025 - Define Parâmetros para a Prestação de Serviço de Transp. Escolar |
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Instrução Normativa N 009 2025 - Regulamenta a Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, |
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Lei N 026 2010 - Cria na sede do Município de Sengés o Conselho de Alimentação Escolar |
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Lei N 018 2001 - Cria o Conselho Municipal de Educação, Resp. pela Política Municipal de Educação |
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