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Secretário(a) Responsável

JAQUELINE NUNES DA SILVA


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 Órgão incumbido de propor e implementar políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Gerir o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal. Promover o acesso universal da população às ações e serviços de Atenção e Vigilância em Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS. Promover a participação dos órgãos de controle social. Articular-se com órgãos e entidades integrantes e complementares do Sistema Único de Saúde, com vistas à melhor realização dos seus objetivos. Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à sua área de atuação. Gerir o Fundo Municipal de Saúde. Promover o processo sistemático de planejar e normatizar a estrutura da organização. Trabalhar em parceria com as demais Secretarias. Avaliar e zelar pelos bens públicos municipais disponibilizados à Secretaria Municipal de Saúde. Gerir a logística de suprimentos e o sistema de transporte sanitário. Zelar pela gestão documental institucional. Elaborar resoluções e normas de competência da Secretaria Municipal de Saúde. Gerir o processo de programação e orçamentação anual da Secretaria Municipal de Saúde e os Planos de Aplicação Financeira trimestrais e anual. Firmar e regular, controlar e fiscalizar contratos e convênios. Propor, aprovar e encaminhar melhorias da qualidade dos ambientes de trabalho do servidor. Fazer a auditoria, controle e avaliação dos serviços prestados por Entidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS. Manter atualizados os sistemas de informações conforme normas do Ministério da Saúde, e alimentação junto à Secretaria de Estado da Saúde, ou banco de dados de interesse nacional. Manter atualizados todos os instrumentos de gestão, com disponibilização em site de transparência para consulta pública. Acompanhar e avaliar sistematicamente dos indicadores de saúde para providências e reorganização dos serviços. Manter serviço de educação permanente em todas as áreas da Secretaria Municipal de Saúde.

(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)


APRESENTAÇÃO

A Secretaria de saúde de Sengés é responsável pela programação, elaboração e execução da política de saúde do Município, por meio da implementação do Sistema Municipal da Saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde da população, com a realização integrada de atividades assistenciais, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar.

É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador, promovendo campanhas de esclarecimento objetivando a preservação da saúde da população do cidadão de Sengés.

É responsável pela implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à saúde pública e articulação com outros órgãos municipais, estaduais, federais e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos.

*A Carta de Serviços ao Usuário facilita o acesso aos serviços públicos, aproximando a administração pública dos moradores, informando os serviços prestados, órgão responsável e forma de acesso, bem como o compromisso de qualidade no atendimento ao cidadão, proporcionando melhoria contínua na prestação dos serviços.

SERVIÇOS OFERECIDOS: (Clique no(s) título(s) para exibir ou ocultar os detalhes)