As inscrições para a Chamada Pública do Programa Auxílio Transporte Universitário, para o ano letivo de 2024, compreenderá o período de 18/12/2023 a 12/01/2024, para a primeira análise das inscrições.
O Município de Sengés, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que as inscrições para a Chamada Pública do Programa ?Auxílio Transporte Universitário?, para o ano letivo de 2024, terão início em 18/12/2023, devendo ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação ? SME, localizada na Rua Santa Terezinha, n.º 95, Centro, nesta cidade de Sengés/PR, até 12/01/2024, para a primeira análise dos pedidos.
O Edital de Chamamento Público n.º 002/2023 visa à seleção de candidatos ao auxílio financeiro no transporte de estudantes de cursos superiores presenciais, devidamente matriculados no ano letivo de 2024, em instituições públicas ou particulares, legalmente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e localizadas em outros municípios.
As condições para participação na seleção exigem que os estudantes sejam residentes e domiciliados no Município de Sengés, bem como a renda familiar total bruta seja de até 8 (oito) salários mínimos.
No ato, o estudante deverá apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento de inscrição (Anexo I);
- Fotocópia da Cédula de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor e CPF;
- Comprovante de residência no Município de Sengés nos últimos 2 (anos) anos, através de documento idôneo ou declaração preenchida de próprio punho e, em caso de aluguel ou moradia com terceiros, deverá ser adicionado ao comprovante uma declaração do proprietário ou o contrato de aluguel;
- Comprovante de regular matrícula em instituição de Ensino Superior credenciado pelo MEC;
- Dados da conta bancária de sua titularidade em que serão depositados os benefícios;
- Declaração de aceitação e veracidade (Anexo II);
- Certidão de Quitação Eleitoral, emitida em no máximo 30 (trinta) dias;
- Declaração de imposto de renda de todos os membros que residem no ambiente familiar, do último exercício, comprovando que no exercício anterior ao pedido do auxílio a renda somada de todos os membros não ultrapassou 08 salários mínimos mensais; caso algum membro da família não declare imposto de renda apresentar Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, conforme Anexo III;
- Comprovante de rendimento e cópia da carteira de trabalho de todos os membros que residem no ambiente familiar que tenham mais que 16 anos. Caso algum membro da família não possua renda, apresentar declaração conforme Anexo IV.
Para a manutenção do auxílio, o beneficiário deverá apresentar nos meses de abril, junho, agosto e outubro de 2024, junto à SME, a declaração/atestado/certidão de matrícula atualizada, sob pena de desligamento automático do Programa.
Confira o edital na íntegra.