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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4401 LEI 13/11/2003 31/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SENGÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4400 LEI 06/11/2003 30/2003 APROVA PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4399 LEI 21/10/2003 28/2003 DEFINE DENOMINAÇÃO A RUAS DA CIDADE - JARDIM DOS EUCALIPTOS 21 21
1992 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 16/10/2003 1/2003 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS - LEI ORGÂNICA ATUALIZADA 481 454
4397 LEI 25/09/2003 26/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). 0 0
4398 LEI 21/09/2003 27/2003 Institui simultaneamente os conselhos municipais de turismo - COMTUR, o fundo municipal de turismo - FUMTUR e o sistema municipal de meio ambiente - SISMUMA, do município de Sengés, e dá outras providências. 9 10
4396 LEI 12/09/2003 25/2003 Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.003,20 (Dezessete Mil, três reais e vinte centavos), e dá outras providências. 0 0
4395 LEI 12/09/2003 24/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À IGREJA CATÓLICA SENHOR BOM JESUS DO DISTRITO DO BAIRRO OURO VERDE. 4 2
4394 LEI 12/09/2003 23/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4393 LEI 12/09/2003 22/2003 Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a conceder uma área de 2.000 m², de propriedade do município por reconhecimento de domínio, a título de Comodato, para ASPROSERVE Associação dos Produtores Rurais do Bairro Serraria Velha, e dar outras providências. 2 0
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239