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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10051
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10152 PORTARIA 13/08/2026 3600/2026 AO SERVIDOR ISRAEL HENRIQUE SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS A PARTIR DESTA DATA. 0 0
10151 PORTARIA 13/08/2026 3599/2026 A SERVIDORA ROSANGELA APARECIDA FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10150 DECRETO 12/08/2026 5153/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.900,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
10146 DECRETO 12/08/2026 5152/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.195.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
10148 PORTARIA 12/08/2026 3598/2026 AO SERVIDOR ANDREY JOSE BARBOSA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10147 PORTARIA 12/08/2026 3597/2026 TRANSFERE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. 4 4
10145 DECRETO 10/08/2026 5151/2026 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS, e dá outras providências. 0 0
10144 DECRETO 10/08/2026 5150/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.230.750,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
10149 PORTARIA 10/08/2026 3596/2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU REFERENTE ÀREALIZAÇÃO DO EVENTO 4ª EDIÇÃO FECOMGÉS – FEIRA DO COMÉRCIO DE SENGÉS. 0 0
10143 PORTARIA 10/08/2026 3595/2026 AO SERVIDOR DENILSON PINHEIRO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
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Total de registros: 10051
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5026
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1628
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3272
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10051