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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4478 LEI 30/12/2003 51/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). 1 1
4477 CODIGO TRIBUTÁRIO 30/12/2003 50/2003 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.000, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SENGÉS, CRIA AS TABELAS XXX-a E XI, MODIFICA O ANEXO I, e dá outras providências. 45 43
4475 LEI 18/12/2003 48/2003 CONCEDE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Srs. Drs. ERONDI SILVÉRIO e BASÍLIO VILANI. 0 0
4474 LEI 18/12/2003 47/2003 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, e dá outras providências. 1 1
4473 LEI 18/12/2003 46/2003 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 101/2.002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - e dá outras providências. 5 3
4472 LEI 18/12/2003 45/2003 Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a efetuar o desmembramento de uma área do Lote n. 13 para agregar ao Lote n. 12 do loteamento do Distrito Industrial - III, e dá outras providências. 0 0
4471 LEI 12/12/2003 44/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 582.255,00 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) 0 0
4470 LEI 12/12/2003 43/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 296.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) 0 0
4468 LEI 04/12/2003 41/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná para o Exercício de 2004. 0 0
4469 LEI 26/11/2003 42/2003 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239