Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10143

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4551	LEI	14/10/1999	18/1999	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).	0	0
4083	LEI	12/07/1999	16/1999	EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SENGÉS, ADERE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29	31
4550	LEI	30/06/1999	14/1999	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências.	1	1
4547	LEI	29/06/1999	11/1999	AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.456,53 (QUARENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).	0	0
4549	LEI	28/05/1999	13/1999	FIXA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES LOTADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS CARACTERIZADAS COMO DE ''DIFÍCIL ACESSO''.	5	4
4548	LEI	28/05/1999	12/1999	SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SENGÉS.	12	10
4546	LEI	28/05/1999	10/1999	CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL EM GERAL.	0	0
4545	LEI	28/05/1999	9/1999	APROVA LOTEAMENTO; AUTORIZA ALIENAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	7	5
4544	LEI	28/05/1999	8/1999	AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	3
4543	LEI	16/04/1999	7/1999	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O HOSPITAL E MATERNIDADE CARON LTDA.	1	0

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Total de registros: 10143

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10143