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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4324 LEI 26/03/2004 11/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.000,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4322 LEI 26/03/2004 9/2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder sob regime de CESSÃO DE USO uma área de terra localizada no Distrito de Ouro Verde de propriedade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE OURO VERDE, e dar outras providências. 0 0
4321 LEI 26/03/2004 8/2004 Autoriza o Poder Executivo a ceder sob regime de CESSÃO DE USO, uma área de Terra do Poder Publico localizada no Distrito de Ouro Verde, para instalação do CENTRO DE CIDADANIA OURO VERDE, e dá outras providências. 2 1
4320 LEI 26/03/2004 7/2004 Autoriza a Despropriação Amigável ou Judicial de área de terras pertencente a Empresa Placas do Paraná S/A, ou de quem de direito, para a finalidade de ampliação da Área Residencial do Bairro do Pinhalzinho, neste Município e dá outras providências. 2 3
4319 LEI 26/03/2004 6/2004 Define o Perímetro Urbano do Município de Sengés e dá outras providências. 1 1
4318 LEI 19/02/2004 5/2004 CONCEDE ''SUBVENÇÃO SOCIAL'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 0
4317 LEI 19/02/2004 4/2004 REGULA OS ADIANTAMENTOS A SEREM EFETUADOS EM 2004, PARA FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ASSISTÊNCIA SAÚDE, PARA PESSOAS CARENTES. 3 2
4316 LEI 19/02/2004 3/2004 CONCEDE ''SUBVENÇÕES SOCIAIS'' A DIVERSAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
4315 LEI 11/02/2004 2/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS). 1 0
4314 LEI 30/01/2004 1/2004 INSTITUI BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239