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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10143
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4527 LEI 06/05/2000 9/2000 CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL EM GERAL. 1 2
4528 LEI 05/05/2000 10/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES RESIDENTES NO DISTRITO DE OURO VERDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 0 0
4526 LEI 05/05/2000 8/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.860,00 M2 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA ZONA URBANA À EMPRESA ''SUL POSTES E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA'', PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
4525 LEI 05/05/2000 7/2000 ALTERA, MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N. 06/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4524 LEI 08/04/2000 6/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES, TÍTULOS, DIREITOS CREDITÓRIOS, PERTENCENTES AO GOVERNO DA UNIÃO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 0
4523 LEI 24/03/2000 5/2000 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL DE SENGÉS - LELIA SALMON JORGE. 6 6
4500 LEI 29/02/2000 4/2000 ALTERA O SISTEMA ESTABELECIDO PARA O PREÇO DO METRO QUADRADO NO LOTEAMENTO ''VEREADOR IZALTINO RODRIGUES'' LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE OURO VERDE DE QUE TRATA A LEI N. 09/99. 7 4
4498 LEI 07/02/2000 2/2000 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS. 6 6
4499 LEI 19/01/2000 3/2000 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
4496 LEI 18/01/2000 1/2000 Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Municipais visando incrementar a implantação de Indústrias em Sengés. 5 5
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Total de registros: 10143
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10143