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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4333 LEI 28/05/2004 20/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). 0 0
4332 LEI 28/05/2004 19/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). 0 0
4331 LDO 28/05/2004 18/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4329 LEI 22/05/2004 16/2004 Nomenclatura de via pública - É denominada RUA JOSÉ DE MELO - SONANTA, a atual Rua José Bonifácio. 14 11
4330 LEI 19/05/2004 17/2004 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DO REMANESCENTE DO LOTE N. 09 DO LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL III DE QUE FALA A LEI MUNICIPAL N. 13/93 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
4327 LEI 07/05/2004 14/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). 0 0
4326 LEI 07/05/2004 13/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 566.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS - ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 0 0
4328 LEI 17/04/2004 15/2004 Nomenclatura de via pública - RUA MANOEL CLETO SOBRINHO. 14 16
4325 LEI 13/04/2004 12/2004 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL, REAJUSTE E REVISÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 3
4323 LEI 27/03/2004 10/2004 Dispõe sobre a Proibição da Venda de Bebidas Alcoólicas e Cigarros a menores de 18 anos, e dá outras providências. 8 4
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239