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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10143
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4487 LEI 11/06/2001 11/2001 CONCEDE DESCONTOS ESPECIAIS AOS DEVEDORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NAS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS, BEM COMO, AUTORIZA O PARCELAMENTO DAQUELAS EM ATÉ 12 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
4486 LEI 11/06/2001 10/2001 AUTORIZA A VERIFICAÇÃO DE CASOS ESPECIAIS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA PERMITINDO, APÓS ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PARALISAÇÃO NO PERÍODO INFORMADO, O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4485 LEI 11/06/2001 9/2001 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
4274 LEI 11/06/2001 8/2001 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 10
4484 LEI 11/06/2001 7/2001 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE (TERRENO) DE ÁREA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4975 LEI 10/05/2001 6/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ''BOLSA - ESCOLA''. 0 0
4483 LEI 02/05/2001 5/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E O MUNICÍPIO DE SENGÉS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 0 0
4482 LEI 04/04/2001 4/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E O MUNICÍPIO DE SENGÉS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2 1
4481 LEI 04/04/2001 3/2001 Autoriza a concessão de Subvenção Social, à Associação de Moradores de Ouro Verde. 0 0
4480 LEI 04/04/2001 2/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.060,00 M2 PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITA NO BAIRRO DE SANTO ANTONIO, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PARA A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO, e dá outras providências. 8 3
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Total de registros: 10143
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10143