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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4228 LEI 13/01/2005 2/2005 DISPÕE SOBRE O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DA MUNICIPALIDADE, FIXANDO PARA PERCEBIMENTO DOS VENCIMENTOS INERENTES À TAL CARGO, O NÍVEL 18 DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11 9
4227 LEI 13/01/2005 1/2005 REVOGA A LEI N. 001/2004 QUE CRIOU O BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL E REGIONAL PARA A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, e dá outras providencias. 0 0
4352 LEI 31/12/2004 39/2004 CONCEDE ''SUBVENÇÕES SOCIAIS'' A DIVERSAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
4351 LEI 28/12/2004 38/2004 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná para o exercício Financeiro de 2005. 0 0
4350 LEI 28/12/2004 37/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais). 0 0
4349 LEI 26/11/2004 36/2004 Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo doar um terreno no Distrito de Ouro Verde, onde está localizado o Colégio Estadual Lauro Sangreman de Oliveira, para o Patrimônio Imobiliário do Estado do Paraná e dá outras providências. 3 1
4348 LDO 26/11/2004 35/2004 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 018/04 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005. 0 0
4347 LEI 22/10/2004 34/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS). 0 0
4346 LEI 22/10/2004 33/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 716.800,00 (SETECENTOS E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) 0 0
4344 LEI 31/08/2004 31/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). 0 0
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239