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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4236 LEI 11/04/2005 10/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). 0 0
4240 LEI 31/03/2005 14/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 0 0
4235 LEI 23/03/2005 9/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 237.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS) 0 0
4234 LEI 23/03/2005 8/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.450,00 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) 0 0
4261 LEI 15/03/2005 36/2005 MODIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 02/96 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA AS APM's - ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES e, dá outras providências. 0 0
4229 LEI 14/03/2005 3/2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 80, INCISO X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 5 4
4233 LEI 09/03/2005 7/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CESSÃO DE USO, UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SITA NO BAIRRO DO CAÇADOR, À BRASIL TELECOM S.A. - FILIAL - PR., PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA SATELITAL, e dá outras providências. 0 0
4232 LEI 23/02/2005 6/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.155.590,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) 0 0
4231 LEI 31/01/2005 5/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) 0 0
4230 LEI 31/01/2005 4/2005 ALTERA E MODIFICA O CONTEÚDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI N. 026/2004 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR, SOBRE O PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS, A CESSÃO DE CRÉDITO E A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE QUE TRATAM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE N. 30/2000 E N. 37/2002 e, dá outras providências. 10 6
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239