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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4246 LEI 11/05/2005 21/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS). 0 0
4245 LEI 11/05/2005 20/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 226.000,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS). 1 0
4979 LEI 11/05/2005 19/2005 ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº. 637/90 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CONCEDENDO REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e, dá outras providencias. 3 3
4244 LEI 03/05/2005 18/2005 CONCEDE REFORÇO À SUBVENÇÃO SOCIAL JÁ CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI, e dá outras providências. 0 0
4243 LEI 25/04/2005 17/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXPANSÃO RURAL - EMATER-PR, e dá outras providências. 2 0
4242 LEI 25/04/2005 16/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NA FORMA LEGAL, O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N. 1.070 DO C.R.I. DESTA COMARCA PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, e dá outras providências. 0 0
4241 LEI 25/04/2005 15/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.780,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS). 0 0
4239 LEI 11/04/2005 13/2005 AUTORIZA NA FORMA LEGAL, O EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DR. DOMINGOS CUNHA, SITA NO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO SAMPAIO, NESTA CIDADE, UTILIZANDO PARA TANTO, O TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, OBJETO DA MATRÍCULA N. R=1=3.075 DO C.R.I. DESTA COMARCA, e dá outras providências. 8 4
4238 LEI 11/04/2005 12/2005 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA VERDE ''1'' DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO SAMPAIO - COHAPAR, DESCRITA NA MATRÍCULA N. R=5=575 DO C.R.I. DA COMARCA DE SENGÉS; AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO O TERRENO URBANO OBJETO DA MATRÍCULA N. 3.074 DO C.R.I. DA COMARCA DE SENGÉS, AMBOS DE PROPRIEDADE DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, AUTORIZANDO A SUBSTITUIÇÃO DA GLEBA ''B'' DA ÁREA VERDE PELO REMANESCENTE DO TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 5
4237 LEI 11/04/2005 11/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 0 0
linhas:
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239