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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4256 LEI 27/06/2005 31/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS). 0 0
4255 LEI 27/06/2005 30/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.500,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS). 0 0
4254 LEI 27/06/2005 29/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.654.,83 (QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). 0 0
4253 LEI 01/06/2005 28/2005 AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SENGÉS, TRANSFORMANDO O IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA N. 255 DO C.R.I. DE ÁREA SUBURBANA PARA ÁREA URBANA, OBJETIVANDO SEU LOTEAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DE QUE TRATA A LEI N. 024/2005, e dá outras providências. 4 3
4251 LEI 25/05/2005 26/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SESP, e dá outras providências. 0 0
4250 LEI 25/05/2005 25/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 ( VINTE E QUATRO MIL REAIS). 1 0
4249 LEI 17/05/2005 24/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NA FORMA LEGAL, O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N. 255 DO C.R.I. DESTA COMARCA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES e dá outras providências. 0 0
4248 LEI 17/05/2005 23/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 0 0
4247 LEI 17/05/2005 22/2005 MODIFICA, ADICIONA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 10/92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES e, dá outras providências. 12 8
4252 LEI 16/05/2005 27/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239