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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4267 LEI 31/08/2005 42/2005 ACRESCENTA PRIORIDADES E METAS NA LEI N. 028/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 e, dá outas providências. 1 1
4266 LEI 31/08/2005 41/2005 SUPRIME OS CARGOS EM COMISSÃO DE ''ASSISTENTE I'', ''ASSISTENTE II'' E ''ASSISTENTE III'' DO ANEXO II, DA LEI N.637/90; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ''ASSESSOR DE DEPARTAMENTO'' E ''ASSESSOR DE DIVISÃO'' DENTRO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SENGÉS e, dá outras providências. 6 5
4265 LEI 31/08/2005 40/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS E REAIS). 0 0
4264 LEI 31/08/2005 39/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS E REAIS). 0 0
4263 LEI 31/08/2005 38/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). 0 0
4262 LEI 31/08/2005 37/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). 0 0
4260 LEI 01/08/2005 35/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.221.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4259 LEI 01/08/2005 34/2005 CONCEDE REFORÇO À SUBVENÇÃO SOCIAL JÁ CONCEDIDA AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS, e dá outras providências. 0 0
4258 LEI 19/07/2005 33/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 754.910,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4257 LEI 29/06/2005 32/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CESSÃO DE USO, TRÊS ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NOS BAIRROS DE SÃO DOMINGOS, SANTO ANTONIO E PALMEIRINHA, À BRASIL TELECOM S.A., PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 1
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239