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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4279 LEI 19/10/2005 53/2005 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 0 0
4278 LEI 19/10/2005 52/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.949,50 (TREZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e, dá outras providências. 0 0
4277 LEI 13/10/2005 51/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA A EFETIVAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DE BENS DE CONSUMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, COM PAGAMENTO DAS PARCELAS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, e dá outras providências. 1 1
4273 LEI 27/09/2005 48/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL DE SENGÉS - ACAIS, e dá outras providências. 1 1
4272 LEI 20/09/2005 47/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, e dá outras providências. 1 1
4271 LDO 20/09/2005 46/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 e dá outras providências. 0 0
4270 LEI 20/09/2005 45/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.816,60 (OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) 0 0
4269 LEI 13/09/2005 44/2005 REVOGA A LEI N. 006/2004, DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências. 1 1
4268 LEI 13/09/2005 43/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) e, dá outas providências. 0 0
4313 LEI 05/09/2005 49/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239