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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4289 LEI 10/11/2005 64/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4288 LEI 10/11/2005 63/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4286 LEI 09/11/2005 61/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4285 LEI 03/11/2005 60/2005 CONCEDE REFORÇO À SUBVENÇÃO SOCIAL JÁ CONCEDIDA AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS, e dá outras providências. 0 0
4284 LEI 03/11/2005 59/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 571.400,000 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 0
3127 PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO 03/11/2005 58/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dc Magistério Público Municipal de Sengés. Estado do Paraná e dá outras providências. 93 92
4283 LEI 03/11/2005 57/2005 ALTERA, MODIFICANDO, A SEÇÃO III DO TÍTULO II CAPÍTULO I, DA LEI MUNICIPAL N. 10/92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES e, dá outras providências. 9 8
4282 LEI 19/10/2005 56/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4281 LEI 19/10/2005 55/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.505,55 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
4280 LEI 19/10/2005 54/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 528.500,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239