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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4298 LEI 30/11/2005 73/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4297 LEI 30/11/2005 72/2005 CONCEDE ''SUBVENÇÕES SOCIAIS'' A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4293 LEI 24/11/2005 68/2005 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2006. 0 0
4296 LEI 23/11/2005 71/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 346.500,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4292 LEI 23/11/2005 67/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4291 LEI 23/11/2005 66/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4295 LEI 22/11/2005 70/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NA FORMA LEGAL, O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N. 1.509 DO C.R.I. DESTA COMARCA PARA A CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO e dá outras providências. 0 0
4294 LEI 22/11/2005 69/2005 ESTINGUE, DEIXA EM EXTINÇÃO, SUPRIME VAGAS, CRIA NOVOS CARGOS, e dá outras providências. 10 10
4287 LEI 16/11/2005 62/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4290 LEI 10/11/2005 65/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239