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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4308 LEI 14/12/2005 83/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4307 LEI 14/12/2005 82/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005, ABONO DE NATAL NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), PARA CADA SERVIDORES, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências. 0 0
4305 LEI 14/12/2005 80/2005 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 7 8
4304 LEI 07/12/2005 79/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.982,05 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
4303 LEI 07/12/2005 78/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4302 LEI 07/12/2005 77/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4306 LEI 05/12/2005 81/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.982,05 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
4301 LEI 30/11/2005 76/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4300 LEI 30/11/2005 75/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4299 LEI 30/11/2005 74/2005 CONCEDE REFORÇO À SUBVENÇÃO SOCIAL JÁ CONCEDIDA AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS, e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239