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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4143 LEI 18/05/2006 14/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4145 LEI 17/05/2006 16/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO XXV DE ABRIL, COM A INTERVENIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO ITARAREENSE DE ENSINO S/C LTDA., MANTENEDORA DE REFERIDA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 2
4144 LEI 17/05/2006 15/2006 ALTERA E MODIFICA ANEXO I, SUPRIME ANEXO III DA LEI N. 047/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O PERÍODO DE 2006 a 2009 e, dá outras providências. 2 2
4142 LEI 17/05/2006 13/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 e dá outras providências. 1 1
4141 LEI 05/05/2006 12/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4140 LEI 26/04/2006 11/2006 ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 637/90 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CONCEDENDO REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e, dá outras providências. 0 0
4139 LEI 19/04/2006 10/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 10/92 PARA ADAPTÁ-LA ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 41/2005 DE 31 DE AGOSTO DE 2005, e dá outras providências. 0 0
4137 LEI 05/04/2006 8/2006 ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA CONTEÚDOS EM DISPOSITIVOS DA LEI LEI MUNICIPAL N. 10/92 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, e dá outras providências. 19 17
4138 LEI 03/04/2006 9/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
4136 LEI 29/03/2006 7/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG, e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239