Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4720	LEI	04/09/1986	588/1986	Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convenio com a COHAPAR, objetivando a cessão de mão-de-obra na construção de Casas Populares nesta cidade, na Vila Sapé, pelo sistema de ''mutirão''.	5	3
4719	LEI	04/09/1986	587/1986	(10/1986) É doada à COHAPAR uma área de terreno medindo 6.000,00 m² (seis mil metros quadrados), localizada na Vila Sapé, destinando-se à construção de casas populares.	5	4
4717	LEI	02/09/1986	585/1986	(8/1986) Autoriza a doação de uma área de terras à COHAPAR, para o fim que especifica.	5	4
4716	LEI	27/06/1986	584/1986	(7/1986) Autoriza a concessão de ajuda financeira à Empresa e aos fins que especifica.	2	1
4715	LEI	27/05/1986	583/1986	(6/1986) Altera os artigos 3° e 5° da Lei n.° 24/1984, que cria o Parque Industrial de Sengés, autoriza a doação de terra para os fins que especifica e dá outras providencias.	10	10
4714	LEI	27/05/1986	582/1986	(5/1986) Autoriza a celebração de convênio com a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, - para os fins que específica.	3	1
4713	LEI	27/05/1986	581/1986	(4/1986) Autoriza a legalização do imóvel ocupado pelo HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS.	1	1
4712	LEI	27/05/1986	580/1986	Autoriza o Poder Executivo, a fazer doação de terreno à MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO.	4	6
4711	LEI	12/05/1986	579/1986	(2/1986) Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a COPEL, objetivando a execução da obra de EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA às sedes dos bairros OURO VERDE e CAÇADOR.	3	3
4710	LEI	13/02/1986	578/1986	(1/1986) Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - S/A. - TELEPAR, e estabelece outras providências.	3	3

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos