Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4727	LEI	01/12/1986	595/1986	(19/1986) Fica o Poder Executivo autorizado a Doar à APMI de Sengés, uma área de terras com 800 m².	7	3
4728	LEI	24/11/1986	596/1986	(20/1986) É concedido ao Revmo Padre ANDRÉ WALDOMIRO JAWORSKI, Vigário da Paróquia de São Sebastião deste Município, o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SENGÉS.	6	5
4730	LEI	21/11/1986	598/1986	(23/1986) Institui os Títulos Honoríficos de ''CIDADÃO BENEMÉRITO'' e ''CIDADÃO HONORÁRIO''.	3	3
4725	LEI	16/10/1986	593/1986	(16/1986) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial de até o valor de CZ$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil cruzados).	0	0
4726	LEI	29/09/1986	594/1986	(17/1986) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.	0	0
4724	LEI	26/09/1986	592/1986	(15/1986) Majoração salarial do pessoal em geral da Prefeitura Municipal de Sengés.	2	1
4723	LEI	26/09/1986	591/1986	(14/1986) Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do município de Sengés, contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, recursos oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, destinado a aquisição de um veículo para transporte de escolares.	1	0
4721	LEI	11/09/1986	589/1986	(12/1986) São instituídos os símbolos do Município de Sengés, Brasão de armas.	15	11
4722	LEI	10/09/1986	590/1986	(13/1986) Autoriza a celebração de Convênio com a COHAPAR, para fins que especifica.	5	5
4718	LEI	05/09/1986	586/1986	(9/1986) São incluídas no Quadro Urbano da cidade de Sengés, de que trata a Lei Municipal n° 8/1980, de 20/11/1980, o Distrito Industrial e a Vila Sapé.	8	3

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos