Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4700	LEI	16/11/1990	643/1990	Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.	0	0
4699	LEI	28/09/1990	642/1990	Abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 52.227.000,00 (cinquenta e dois milhões , duzentos e vinte e sete mil cruzeiros).	0	0
4698	LEI	27/09/1990	641/1990	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SENGÉS - AGROSEN CGC, subvenção econômica.	2	1
4697	LEI	26/09/1990	640/1990	Fica o poder Executivo autorizado a conceder ao pessoal geral do quadro permanente desta Prefeitura, majoração salarial.	0	0
4696	LEI	26/09/1990	639/1990	Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a EMATER - EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - objetivando a construção de sua sede própria neste Município.	0	0
1991	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	05/04/1990	0/1990	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS	148	126
3130	PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	15/03/1990	637/1990	Institui o plano de cargos, vencimentos e gratificaçaes de função do ser viço Público Municipal.	130	126
4732	LEI	31/12/1986	600/1986	(27/1986) São majorados os vencimentos e salários do Pessoal em Geral da Prefeitura Municipal de Sengés.	2	2
4731	LEI	30/12/1986	599/1986	(26/1986) Cria a estrutura geral do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Sengés e dá outras providencias.	1	0
4729	LEI	01/12/1986	597/1986	(21/1986) É denominada ''ESCOLA PROFESSORA LHUBINA BORSTCH DA ROSA, a unidade de ensino localizada no Núcleo Residencial ''Osvaldo Sampaio'' de nossa cidade.	9	7

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos