Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9931

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9066	PORTARIA	07/04/2025	3148/2025	A SERVIDORA MARIA CECILIA ZAKRZEWSKI GROSSL SANTOS,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	3	0
9065	PORTARIA	07/04/2025	3147/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	17	9
9057	DECRETO	04/04/2025	4606/2025	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS NA FORMA DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 3575/2023.	53	36
9053	DECRETO	01/04/2025	4605/2025	EXONERA ZELADOR.	22	14
9052	DECRETO	01/04/2025	4604/2025	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	26	21
9056	PORTARIA	01/04/2025	3146/2025	AO SERVIDOR EDISON RODRIGUES DE BRITO,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	6	0
9055	PORTARIA	01/04/2025	3145/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES.	11	2
9051	DECRETO	31/03/2025	4603/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 479.750,00 (Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.	14	3
9050	DECRETO	31/03/2025	4602/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	61	58
9049	DECRETO	31/03/2025	4601/2025	EXONERA CARGO EM COMISSÃO.	25	20

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Total de registros: 9931

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4974
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3210
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9931