Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8950	PORTARIA	06/02/2025	3121/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	29	29
8951	DECRETO	05/02/2025	4537/2025	CONCEDE TIDE.	28	27
8949	DECRETO	05/02/2025	4536/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.	4	2
8948	DECRETO	05/02/2025	4535/2025	EXONERA G.C.M.	29	28
8947	DECRETO	05/02/2025	4534/2025	EXONERA NUTRICIONISTA.	20	17
8946	DECRETO	05/02/2025	4533/2025	EXONERA PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FISICA.	16	13
8945	DECRETO	05/02/2025	4532/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 51.681,35 (Cinqüenta e Um Mil, Seiscentos e Oitenta e Um Reais e Trinta e Cinco Centavos), e dá outras providências.	6	4
8954	PORTARIA	05/02/2025	3120/2025	A SERVIDORA SIMONE APARECIDA ALVES DE SOUZA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	1	0
8944	DECRETO	04/02/2025	4531/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	42	43
8943	DECRETO	04/02/2025	4530/2025	ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.485/2025, e dá outras providências.	35	33

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825