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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4184 LEI 16/11/2006 56/2006 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 364.000,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências. 0 0
4186 LEI 08/11/2006 58/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2007. 0 0
4183 LEI 08/11/2006 55/2006 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$11.122,78 (ONZE MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
4181 LEI 08/11/2006 54/2006 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4180 LEI 08/11/2006 53/2006 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 0 0
4179 LEI 25/10/2006 52/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INGRESSAR COMO ASSOCIADO NO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. 4 3
4178 LEI 25/10/2006 51/2006 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.626,08,00 (Sessenta mil, seiscentos e vinte e seis reais e oito centavos), e dá outras providências. 0 0
4177 PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO 25/10/2006 50/2006 CRIA NOVOS CARGOS, ADICIONA NÚMERO DE VAGAS, MODIFICANDO O ANEXO I, DA LEI N. 0637/90, e dá outras providências. 13 14
4176 LEI 18/10/2006 49/2006 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.500,00 (Setenta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 0 0
4175 LEI 18/10/2006 48/2006 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), e dá outras providências. 0 0
linhas:
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239