17 de Maio de 2026    Webmail   e-Ouv   BUSCA   E-SIC
Início  ›  Transparência  ›  Legislativo
PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup
Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final
Limpar
Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4691 LEI 11/05/1992 1/1992 Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com a Cia. Sengés, de Papel e Celulose, o leito da rua José Luiz Sguário. 10 6
4706 LEI 30/12/1991 11/1991 Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao exercício de 1992. 2 1
4709 LEI 05/12/1991 17/1991 Dispõe sobre a taxa de Vigilância Sanitária. 0 0
4708 LEI 12/11/1991 15/1991 Autoriza o Poder Executivo a proceder a dotação lo lote de terreno n° 108, da Quadra 30 do Loteamento Morungava, ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Papel, Celulose e Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Sengés. 10 1
4707 LEI 17/09/1991 12/1991 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia - Copel, para a realização de Obras de eletrificação rural. 6 1
4705 LEI 11/07/1991 9/1991 Lei n° 009/1991-A - Dispõe sobre as Diretrizes e Bases Orçamentárias para o exercício de 1992. Lei n° 009/1991-B - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar três lotes de terrenos do loteamento localizado no Bairro do Ouro Verde. 3 1
4695 LEI 08/07/1991 7/1991 É denominada PREFEITO DANIEL JORGE a atual rua XV (Quinze) de novembro. 16 10
4703 LEI 31/12/1990 649/1990 Fica o poder executivo autorizado a contratar, na forma estabelecida na Lei Municipal n° 621/1989, de 21-03-1989, um médico Veterinário, um Farmaceutico Bioquímico e três Inspetores de Saneamento. 4 1
4702 LEI 14/12/1990 645/1990 Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 90.000.000,00 (noventa milhões de cruzeiros). 0 0
4701 LEI 10/12/1990 644/1990 Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativos ao exercício financeiro de 1991. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825