Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4656	LEI	07/03/1995	5/1995	ALTERA, MODIFICA, ADICIONA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 10/1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SENGÉS-PR.	14	18
5810	LEI	04/05/1994	6/1994	ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA.	23	22
4689	LEI	23/12/1993	35/1993	Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para os fins que específica.	1	2
4688	LEI	23/12/1993	34/1993	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 78.000.000,00 (Setenta e oito milhões de cruzeiros reais).	0	0
4687	LEI	23/12/1993	33/1993	Cria diversos cargos no quadro geral do pessoal da prefeitura e dá outras providências.	4	4
4686	LEI	22/12/1993	32/1993	Elege o órgão oficial do município.	2	2
4685	LEI	25/11/1993	30/1993	Autoriza o Poder Executivo Desapropriar áreas de terras que especifica, para os fins mencionados.	4	4
4684	LEI	23/11/1993	29/1993	Autoriza Celebração de Convênio com a FUNDEPAR.	1	1
4683	LEI	23/11/1993	28/1993	Autoriza o Poder Executivo a reconhecer divisa Intermunicipal.	3	4
4680	LEI	22/10/1993	25/1993	Autoriza a Venda de Ações da Copel.	1	0

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825