Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4646	LEI	19/05/1995	13/1995	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).	0	0
4644	LEI	11/04/1995	11/1995	CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	0	0
4643	LEI	11/04/1995	10/1995	Autoriza a celebração de Convênios com Escolas Públicas de 2° Grau para os fins que especifica.	0	0
4642	LEI	11/04/1995	9/1995	CRIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, CARGO E ALTERA NÚMEROS DE VAGAS.	2	2
4645	LEI	07/04/1995	12/1995	Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de área de terras destinadas a ampliação do Distrito Industrial III.	15	10
4641	LEI	04/04/1995	8/1995	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE/SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	0	0
4640	LEI	20/03/1995	7/1995	CRIA E DENOMINA DUAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - PREFEITO ARISTIDES PEREIRA MATTOS NETTO E PREFEITO DURVAL JORGE.	8	7
4655	LEI	15/03/1995	4/1995	DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	36	26
4653	LEI	15/03/1995	3/1995	Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providencias.	6	6
4654	LEI	15/03/1995	2/1995	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA.	7	7

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825