Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4634	LEI	04/11/1996	12/1996	ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - É DENOMINADA FRANCISCO TEODORO, A RUA ATUALMENTE, COM NOMENCLATURA DE BOA ESPERANÇA.	18	14
4632	LEI	04/11/1996	11/1996	ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - É DENOMINADA JOSÉ DOMINGOS BRANCO, A RUA ATUALMENTE, COM NOMENCLATURA DE ITARARÉ.	11	11
4631	LEI	14/10/1996	10/1996	DÁ DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO LOTEAMENTO MORUNGAVA III.	8	8
4630	LEI	17/09/1996	9/1996	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providencias.	0	0
4626	LEI	16/09/1996	8/1996	ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. É DENOMINADA PEDRO BRIK, A TRAVESSA ATUALMENTE COM NOMENCLATURA ''BRASILIA''.	11	11
4624	LEI	17/06/1996	6/1996	CRIA A FARMÁCIA MUNICIPAL E LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS.	1	1
4625	LEI	10/06/1996	7/1996	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	0
4623	LEI	27/05/1996	5/1996	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. ADMAR ALVES DE MELLO, PARA A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DO CENTRO SOCIAL RURAL ''ELIZA DE ALMEIDA JORGE''.	4	3
4622	LEI	27/05/1996	4/1996	AUTORIZA O INTERCAMBIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENGÉS, E OS MUNICÍPIOS CIRCUNVISINHOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.	0	0
4620	LEI	25/04/1996	2/1996	DECLARA APMs (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES), DE UTILIDADE PÚBLICA.	0	0

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825