Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9289	PORTARIA	04/08/2025	3240/2025	A SERVIDORA ANA CAROLINA PINHEIRO DE MELO,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	2	0
9288	PORTARIA	04/08/2025	3239/2025	A SERVIDORA ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	2	2
9281	DECRETO	30/07/2025	4727/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	41	40
9280	DECRETO	30/07/2025	4726/2025	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, e dá outras providências.	21	18
9279	DECRETO	30/07/2025	4725/2025	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e dá outras providências.	14	10
9278	DECRETO	30/07/2025	4724/2025	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.	35	32
9277	DECRETO	30/07/2025	4723/2025	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.	29	24
9276	DECRETO	30/07/2025	4722/2025	CONCEDE TIDE.	28	26
9274	DECRETO	30/07/2025	4721/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	50	50
9273	DECRETO	30/07/2025	4720/2025	EXONERA AGENTE POLÍTICO.	47	40

linhas:

pag:

Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145