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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8959 DECRETO 11/02/2025 4544/2025 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR. 48 42
8958 DECRETO 11/02/2025 4543/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 50.160,00 (Cinqüenta Mil, Cento e Sessenta Reais), e dá outras providências. 6 3
8957 DECRETO 10/02/2025 4542/2025 Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 32 30
8956 DECRETO 10/02/2025 4541/2025 Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 21 19
8967 PORTARIA 10/02/2025 3124/2025 AO SERVIDOR SERGIO FERREIRA, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS A PARTIR DESTA DATA. 1 0
8966 PORTARIA 10/02/2025 3123/2025 A SERVIDORA ARLETE FARIA DA SILVA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 3 1
8955 DECRETO 07/02/2025 4540/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 390.026,53 (Trezentos e Noventa Mil e Vinte e Seis Reais e Cinqüenta e Três Centavos), e dá outras providências. 4 2
8965 PORTARIA 07/02/2025 3122/2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL SETU. 21 18
8953 DECRETO 06/02/2025 4539/2025 Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 35 31
8952 DECRETO 06/02/2025 4538/2025 Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 24 21
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825