Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4589	LEI	30/12/1997	26/1997	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.	2	3
4588	LEI	23/12/1997	25/1997	ALTERA A ESTRUTURA GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	0	0
4587	LEI	28/11/1997	24/1997	ALTERA E MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 07/1996.	4	2
4586	LEI	28/11/1997	23/1997	CONCEDE SUBVENÇÃO A APMI (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E MATERNIDADE E A INFÂNCIA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	1	1
4585	LEI	03/11/1997	21/1997	MUNICIPALIZAÇÃO DE DUAS ESCOLAS DE 1° A 4° PERTENCENTES A REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.	2	2
4584	LEI	03/11/1997	20/1997	ALTERA E MODIFICA, A TABELA I, ZMR DA LEI MUNICIPAL N° 04/1995 - LEI DE ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	14	14
4583	LDO	24/09/1997	19/1997	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	1
4582	LEI	11/09/1997	18/1997	CRIA O SERVIÇO DE INSCRIÇÃO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - (SIM/POA/POV)	0	0
4581	LEI	01/09/1997	17/1997	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.	5	1
4580	LEI	08/07/1997	16/1997	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 04/1995 - LEI DE ZONEAMENTO.	7	9

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825