Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4601	LEI	27/11/1998	20/1998	AUTORIZA A CESSÃO POR COMODATO DE EQUIPAMENTOS Á COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIRO 2° SB/2°SBG/GB/CASTRO.	1	0
4613	LEI	27/11/1998	5/1998	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR.	5	1
4612	LEI	17/11/1998	23/1998	DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E CRIA DUAS ASSESSORIAS.	4	4
4600	LEI	30/10/1998	19/1998	Autoriza o poder executivo municipal a adquirir e/ou desapropriar Amigável ou judicialmente área de terras de propriedade do Sr. José Maria Pinto para os fins que especifica.	2	1
4599	LEI	30/10/1998	18/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE ÁREA DE TERRAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	3	2
4598	LEI	27/10/1998	17/1998	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.	1	1
4605	LEI	27/10/1998	16/1998	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO VÍNCULO DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS AO IPASPMS.	2	2
4610	LEI	16/07/1998	15/1998	Autoriza a cessão do Matadouro Municipal, mediante concorrência pública a terceiros.	1	1
4609	LEI	16/07/1998	14/1998	Autoriza Convenio ''Programa Paraná 12 Meses'' - Departamento de Estradas de Rodagem.	2	3
4608	LEI	02/07/1998	13/1998	CRIA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE SENGÉS.	2	2

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825