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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3749 LEI 09/04/2009 20/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.534,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais), e dá outras providências. 0 0
3748 LEI 27/03/2009 19/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. 0 0
3747 LEI 26/03/2009 18/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 339.851,98 (Trezentos e Trinta e Nove Mil, Oitocentos e Cinqüenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos), e dá outras providências. 0 0
3746 LEI 12/03/2009 17/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
3745 LEI 12/03/2009 16/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 1 1
3742 LEI 06/03/2009 13/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES EM CONFERÊNCIAS, PALESTRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, RECREATIVOS E CONGÊNERES, OU EM CASO DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE SERVIÇO e dá outras providências. 11 8
3744 LEI 05/03/2009 15/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.810,58 (TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), e dá outras providências. 1 1
3743 LEI 05/03/2009 14/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.449,87 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
3741 LEI 12/02/2009 12/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2,00 (Dois Reais), e dá outras providências. 0 0
3740 LEI 12/02/2009 11/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.754,93 (Cinqüenta e Três Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239