Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup

Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final

Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8973	DECRETO	17/02/2025	4550/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 4.420.301,14 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Vinte Mil, Trezentos e Um Reais e Quatorze Centavos), e dá outras providências.	8	5
8971	PORTARIA	17/02/2025	3127/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	19	16
8972	DECRETO	13/02/2025	4549/2025	ALTERA PERCENTUAL DE TIDE.	23	18
8964	DECRETO	13/02/2025	4548/2025	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DAS MULHERES.	20	11
8969	PORTARIA	13/02/2025	3126/2025	A SERVIDORA GRACIELE OLIVEIRA DANIELEWSKI PEREIRA, 20 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	5	0
8968	PORTARIA	13/02/2025	3125/2025	DESIGNA OS INTEGRANTES DO COMITÊ MUNICIPAL PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DAS MULHERES.	15	12
8970	LEI	13/02/2025	739/2025	CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 599, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023, e dá outras providências.”	26	23
8962	DECRETO	11/02/2025	4547/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	33	29
8961	DECRETO	11/02/2025	4546/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	33	30
8960	DECRETO	11/02/2025	4545/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	24	22

linhas:

pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825