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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4397 LEI 25/09/2003 26/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). 0 0
4398 LEI 21/09/2003 27/2003 Institui simultaneamente os conselhos municipais de turismo - COMTUR, o fundo municipal de turismo - FUMTUR e o sistema municipal de meio ambiente - SISMUMA, do município de Sengés, e dá outras providências. 9 10
4396 LEI 12/09/2003 25/2003 Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.003,20 (Dezessete Mil, três reais e vinte centavos), e dá outras providências. 0 0
4395 LEI 12/09/2003 24/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À IGREJA CATÓLICA SENHOR BOM JESUS DO DISTRITO DO BAIRRO OURO VERDE. 4 2
4394 LEI 12/09/2003 23/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4393 LEI 12/09/2003 22/2003 Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a conceder uma área de 2.000 m², de propriedade do município por reconhecimento de domínio, a título de Comodato, para ASPROSERVE Associação dos Produtores Rurais do Bairro Serraria Velha, e dar outras providências. 2 0
4392 LEI 08/09/2003 20/2003 Dispõe sobre a regularização dos bens, imóveis, cuja aquisição seja proveniente de Cartas de Data, Títulos de Domínio Pleno, e dá outras providências. 0 0
4391 LEI 26/06/2003 19/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4390 LEI 26/06/2003 18/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.950,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4389 CODIGO TRIBUTÁRIO 18/06/2003 17/2003 Altera a redação do "caput'' do ANEXO - I, da Lei N.º 22, de 08 de Novembro de 2000'' 36 25
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825