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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4463 LEI 26/11/2003 36/2003 Altera e complementa as normas e condições de uso e ocupação do solo urbano de Sengés de que trata as Leis Municipais n. 02/1995, 03/1995, 06/1995, 02/1999 e 15/2000, e dá outras providências. 33 20
4462 LEI 26/11/2003 35/2003 Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a conceder sobre o regime de comodato um terreno a ASTRALL INSDUSTRIA QUIMICA LTDA, e dar outras providências. 0 0
4404 LEI 26/11/2003 34/2003 Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a efetuar o Desmembramento do Lote nº 08 do Loteamento do Distrito Industrial - III, de que fala a Lei Municipal nº 13/93 de 30 de junho de 1993 e 15/03 de 05 de junho de 2003, e dá outras providências. 1 1
4476 LEI 18/11/2003 49/2003 Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a efetuar o Desmembramento de uma área do Lote n. 14 para Agregar ao Lote n. 13 do Loteamento do Distrito Industrial - III, e dá outras providências. 1 0
4403 LEI 13/11/2003 33/2003 Dá nova redação a artigo de Lei Municipal n.º 13/93 modificadas pela Lei 015/03 e dá outras providências. 0 0
4402 LEI 13/11/2003 32/2003 Dá nova redação ao artigo de Lei Municipal n.º 03/91 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 6 4
4401 LEI 13/11/2003 31/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SENGÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4400 LEI 06/11/2003 30/2003 APROVA PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4399 LEI 21/10/2003 28/2003 DEFINE DENOMINAÇÃO A RUAS DA CIDADE - JARDIM DOS EUCALIPTOS 21 21
1992 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 16/10/2003 1/2003 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS - LEI ORGÂNICA ATUALIZADA 453 426
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825