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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4473 LEI 18/12/2003 46/2003 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 101/2.002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - e dá outras providências. 5 3
4472 LEI 18/12/2003 45/2003 Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a efetuar o desmembramento de uma área do Lote n. 13 para agregar ao Lote n. 12 do loteamento do Distrito Industrial - III, e dá outras providências. 0 0
4471 LEI 12/12/2003 44/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 582.255,00 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) 0 0
4470 LEI 12/12/2003 43/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 296.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) 0 0
4468 LEI 04/12/2003 41/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná para o Exercício de 2004. 0 0
4469 LEI 26/11/2003 42/2003 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4467 LEI 26/11/2003 40/2003 Alteração do Perímetro Urbano do Município de Sengés, e dá outras providências. 6 5
4466 LEI 26/11/2003 39/2003 Altera a finalidade de 02(dois) lotes, doados pela Cohapar à Prefeitura Municipal de Sengés, como área verde descritos na Matrícula n. 575, ficha n. 05 e 06, compreendendo a localização bairro Cohapar, e dá outras providências. 1 1
4465 LEI 26/11/2003 38/2003 Autoriza o Poder Executivo, mediante concorrência pública sob a modalidade de licitação a ceder a terceiros a exploração comercial e a manutenção do prédio do TERMINAL RODOVIÁRIO, e da outras providências. 3 0
4464 LEI 26/11/2003 37/2003 Alteração da TABELA-I da Lei Municipal n. 04/95, que dispõe sobre o zoneamento do solo do perímetro urbano da sede do município de Sengés e dá outras providências. 29 25
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825