Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4319	LEI	26/03/2004	6/2004	Define o Perímetro Urbano do Município de Sengés e dá outras providências.	1	1
4318	LEI	19/02/2004	5/2004	CONCEDE ''SUBVENÇÃO SOCIAL'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	0	0
4317	LEI	19/02/2004	4/2004	REGULA OS ADIANTAMENTOS A SEREM EFETUADOS EM 2004, PARA FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ASSISTÊNCIA SAÚDE, PARA PESSOAS CARENTES.	3	2
4316	LEI	19/02/2004	3/2004	CONCEDE ''SUBVENÇÕES SOCIAIS'' A DIVERSAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
4315	LEI	11/02/2004	2/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS).	1	0
4314	LEI	30/01/2004	1/2004	INSTITUI BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	1
4478	LEI	30/12/2003	51/2003	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).	1	1
4477	CODIGO TRIBUTÁRIO	30/12/2003	50/2003	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.000, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SENGÉS, CRIA AS TABELAS XXX-a E XI, MODIFICA O ANEXO I, e dá outras providências.	45	43
4475	LEI	18/12/2003	48/2003	CONCEDE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Srs. Drs. ERONDI SILVÉRIO e BASÍLIO VILANI.	0	0
4474	LEI	18/12/2003	47/2003	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, e dá outras providências.	1	1

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825