Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4330	LEI	19/05/2004	17/2004	AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DO REMANESCENTE DO LOTE N. 09 DO LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL III DE QUE FALA A LEI MUNICIPAL N. 13/93 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2	1
4327	LEI	07/05/2004	14/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).	0	0
4326	LEI	07/05/2004	13/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 566.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS - ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.	0	0
4328	LEI	17/04/2004	15/2004	Nomenclatura de via pública - RUA MANOEL CLETO SOBRINHO.	14	16
4325	LEI	13/04/2004	12/2004	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL, REAJUSTE E REVISÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	3
4323	LEI	27/03/2004	10/2004	Dispõe sobre a Proibição da Venda de Bebidas Alcoólicas e Cigarros a menores de 18 anos, e dá outras providências.	8	4
4324	LEI	26/03/2004	11/2004	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.000,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
4322	LEI	26/03/2004	9/2004	Autoriza o Poder Executivo a conceder sob regime de CESSÃO DE USO uma área de terra localizada no Distrito de Ouro Verde de propriedade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE OURO VERDE, e dar outras providências.	0	0
4321	LEI	26/03/2004	8/2004	Autoriza o Poder Executivo a ceder sob regime de CESSÃO DE USO, uma área de Terra do Poder Publico localizada no Distrito de Ouro Verde, para instalação do CENTRO DE CIDADANIA OURO VERDE, e dá outras providências.	1	0
4320	LEI	26/03/2004	7/2004	Autoriza a Despropriação Amigável ou Judicial de área de terras pertencente a Empresa Placas do Paraná S/A, ou de quem de direito, para a finalidade de ampliação da Área Residencial do Bairro do Pinhalzinho, neste Município e dá outras providências.	2	3

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos