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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4243 LEI 25/04/2005 17/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXPANSÃO RURAL - EMATER-PR, e dá outras providências. 2 0
4242 LEI 25/04/2005 16/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NA FORMA LEGAL, O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N. 1.070 DO C.R.I. DESTA COMARCA PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, e dá outras providências. 0 0
4241 LEI 25/04/2005 15/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.780,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS). 0 0
4239 LEI 11/04/2005 13/2005 AUTORIZA NA FORMA LEGAL, O EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DR. DOMINGOS CUNHA, SITA NO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO SAMPAIO, NESTA CIDADE, UTILIZANDO PARA TANTO, O TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, OBJETO DA MATRÍCULA N. R=1=3.075 DO C.R.I. DESTA COMARCA, e dá outras providências. 8 4
4238 LEI 11/04/2005 12/2005 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA VERDE ''1'' DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO SAMPAIO - COHAPAR, DESCRITA NA MATRÍCULA N. R=5=575 DO C.R.I. DA COMARCA DE SENGÉS; AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO O TERRENO URBANO OBJETO DA MATRÍCULA N. 3.074 DO C.R.I. DA COMARCA DE SENGÉS, AMBOS DE PROPRIEDADE DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, AUTORIZANDO A SUBSTITUIÇÃO DA GLEBA ''B'' DA ÁREA VERDE PELO REMANESCENTE DO TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 5
4237 LEI 11/04/2005 11/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 0 0
4236 LEI 11/04/2005 10/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). 0 0
4240 LEI 31/03/2005 14/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 0 0
4235 LEI 23/03/2005 9/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 237.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS) 0 0
4234 LEI 23/03/2005 8/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.450,00 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) 0 0
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pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825