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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4263 LEI 31/08/2005 38/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). 0 0
4262 LEI 31/08/2005 37/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). 0 0
4260 LEI 01/08/2005 35/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.221.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4259 LEI 01/08/2005 34/2005 CONCEDE REFORÇO À SUBVENÇÃO SOCIAL JÁ CONCEDIDA AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS, e dá outras providências. 0 0
4258 LEI 19/07/2005 33/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 754.910,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4257 LEI 29/06/2005 32/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CESSÃO DE USO, TRÊS ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NOS BAIRROS DE SÃO DOMINGOS, SANTO ANTONIO E PALMEIRINHA, À BRASIL TELECOM S.A., PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 1
4256 LEI 27/06/2005 31/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS). 0 0
4255 LEI 27/06/2005 30/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.500,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS). 0 0
4254 LEI 27/06/2005 29/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.654.,83 (QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). 0 0
4253 LEI 01/06/2005 28/2005 AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SENGÉS, TRANSFORMANDO O IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA N. 255 DO C.R.I. DE ÁREA SUBURBANA PARA ÁREA URBANA, OBJETIVANDO SEU LOTEAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DE QUE TRATA A LEI N. 024/2005, e dá outras providências. 4 3
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825