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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4284 LEI 03/11/2005 59/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 571.400,000 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 0
3127 PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO 03/11/2005 58/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dc Magistério Público Municipal de Sengés. Estado do Paraná e dá outras providências. 92 91
4283 LEI 03/11/2005 57/2005 ALTERA, MODIFICANDO, A SEÇÃO III DO TÍTULO II CAPÍTULO I, DA LEI MUNICIPAL N. 10/92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES e, dá outras providências. 9 8
4282 LEI 19/10/2005 56/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4281 LEI 19/10/2005 55/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.505,55 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
4280 LEI 19/10/2005 54/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 528.500,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4279 LEI 19/10/2005 53/2005 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 0 0
4278 LEI 19/10/2005 52/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.949,50 (TREZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e, dá outras providências. 0 0
4277 LEI 13/10/2005 51/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA A EFETIVAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DE BENS DE CONSUMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, COM PAGAMENTO DAS PARCELAS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, e dá outras providências. 1 1
4273 LEI 27/09/2005 48/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL DE SENGÉS - ACAIS, e dá outras providências. 1 1
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825