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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4131 LEI 14/02/2006 2/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 53.000,00 (CINQÜENTA E TRÊS MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4130 LEI 14/02/2006 1/2006 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N. 080/2005, PARA A FINALIDADE DE ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, INCLUINDO NOVOS DEPARTAMENTOS E NOVAS DIVISÕES NA SECRETARIA DE SAÚDE; RENUMERA OS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e dá outras providências. 1 1
4312 CODIGO TRIBUTÁRIO 26/12/2005 87/2005 ALTERA, SUPRIME, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 022/2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, e dá outras providências. 37 35
4311 LEI 22/12/2005 86/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4310 LEI 22/12/2005 85/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.900,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4309 LEI 22/12/2005 84/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4308 LEI 14/12/2005 83/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4307 LEI 14/12/2005 82/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005, ABONO DE NATAL NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), PARA CADA SERVIDORES, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências. 0 0
4305 LEI 14/12/2005 80/2005 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 6 7
4304 LEI 07/12/2005 79/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.982,05 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825