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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4141 LEI 05/05/2006 12/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
4140 LEI 26/04/2006 11/2006 ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 637/90 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CONCEDENDO REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e, dá outras providências. 0 0
4139 LEI 19/04/2006 10/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 10/92 PARA ADAPTÁ-LA ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 41/2005 DE 31 DE AGOSTO DE 2005, e dá outras providências. 0 0
4137 LEI 05/04/2006 8/2006 ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA CONTEÚDOS EM DISPOSITIVOS DA LEI LEI MUNICIPAL N. 10/92 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, e dá outras providências. 19 17
4138 LEI 03/04/2006 9/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
4136 LEI 29/03/2006 7/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG, e dá outras providências. 0 0
4135 LEI 29/03/2006 6/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, e dá outras providências. 0 0
4134 LEI 21/03/2006 5/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 0 0
4133 LEI 21/02/2006 4/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 35.600,00 (TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências. 0 0
4132 LEI 14/02/2006 3/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DE REMANEJAMENTO, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
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pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825