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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9931
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3842 LEI 28/02/2008 9/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, e dá outras providências. 0 0
3814 LEI 28/02/2008 8/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.530,00 (Vinte e Seis Mil, Quinhentos e Trinta Reais), e dá outras providências. 0 0
3813 LEI 15/02/2008 7/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
3812 LEI 15/02/2008 6/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.415,96 (Cento e Vinte Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Noventa e Seis Centavos), e dá outras providências. 0 0
3811 LEI 30/01/2008 5/2008 ACRESCENTA PRIORIDADES E METAS NA LEI N° 037/2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, e dá outras providências. 0 0
3810 LEI 30/01/2008 4/2008 ACRESCENTA PRIORIDADES E METAS NA LEI N° 047/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O PERÍODO DE 2005 A 2009 e, dá outras providências. 1 1
3809 LEI 30/01/2008 3/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
3808 LEI 30/01/2008 2/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA T.E.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP, O LOTE N. 10 DO DISTRITO INDUSTRIAL I, COM A ÁREA DE 3.800 m², e dá outras providências. 2 2
3807 LEI 12/01/2008 1/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), e dá outras providências. 0 0
4123 LEI 28/12/2007 86/2007 INSTITUI A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL N° 11.054 DE 11/01/1995, e dá outras providências. 1 1
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Total de registros: 9931
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4974
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3210
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9931